Procon solicita plano pedagógico das escolas particulares; documento deve ser enviado até 29/03

As notificações estão sendo entregues nas unidades de ensino

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) deu o prazo até o dia 29 de março para as escolas particulares apresentarem o plano didático pedagógico. A medida, em execução pela primeira vez, é para avaliar se a lista de materiais escolares exigidos condiz com as atividades a serem executadas durante o ano. As notificações estão sendo entregues nas unidades de ensino.

“Estamos adotando esta medida para comparar a lista de material escolar com o plano pedagógico. Assim vamos conseguir avaliar se há excessos com relação aos materiais solicitados, mesmo aqueles que são permitidos. Se por acaso o que for pedido não estiver em consonância com o plano de execução, vamos ter que ajustar com a escola”, explica o superintendente do Procon, Maurício Carvalho.

De acordo com o superintendente, as escolas particulares geram relação de consumo e por isso tem as maiores maiores demandas relacionadas ao direito do consumidor, como fardamento, lista de material escolar e reajuste de mensalidade. “Dessa forma, foi aberto esse canal de diálogo e creio que irá render resultados importantes para todas as partes envolvidas”, pontuou.

Ano passado, de maneira inédita, o Procon realizou um encontro para debater a volta às aulas em 2024. Pais, estudantes e representantes de unidades escolares do município participaram do evento no Teatro Margarida Ribeiro. O encontro teve participação do Procon Bahia, da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB)/Subseção Feira de Santana e da Associação das Escolas Particulares de Feira de Santana.

Secom – Foto: Divulgação